TCU ratifica acordo que reduzirá o custo da energia no Brasil

Três usinas termelétricas do Grupo, vencedoras do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) ocorrido de 2021 – Tevisa, Linhares e Povoação – não precisarão mais fornecer energia de forma contínua ao SIN – Sistema Interligado Nacional em suas operações. A mudança foi ratificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na última quarta-feira (30) um acordo consensual envolvendo as empresas, o MME – Ministério de Minas e Energia e a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com o objetivo de reduzir em R$ 224 milhões, o custo para os consumidores de energia elétrica de todo país.

O PCS foi um leilão emergencial que aconteceu no auge da crise hídrica no Brasil, em outubro de 2021, e considerava o fornecimento de energia de forma contínua, inflexível, para garantir a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Acontece que, com os dois últimos períodos de chuvas (2022 e 2023) os reservatórios foram naturalmente recuperados e essa energia, com custo elevado, não se faz mais necessária de forma contínua.

As usinas entraram em operação comercial dentro do prazo previsto nos contratos e estão operando dentro da normalidade, no fiel cumprimento de suas obrigações, estando 100% adimplentes com o Poder Concedente. A contratação pelo PCS estabelece a prestação de serviço até o final de 2025, que a partir de 01 de setembro de 2023 passará a contemplar a nova modalidade de fornecimento de energia, objeto do acordo.

Com o acordo aprovado pelo TCU, as usinas continuarão operando, porém, deixarão de ser inflexíveis – isto é, não precisarão mais fornecer energia de forma contínua ao SIN – e passarão a ser acionadas de acordo com a necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no país.

As três termelétricas movidas a gás natural juntas têm potência instalada de 148 MW. Com o novo acordo, essa potência ficará à disposição do ONS, para ser usada na medida que sejam efetivamente necessárias.

Publicado por KICK

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